Sintese da "Lei 12288"

Resumo Lei 12288, sanções e prazos para eliminação de equipamentos contaminados.

Algumas definições e determinações:

• Resíduos de PCBs; qualquer material com teor de PCBs superior a 50 mg/Kg (50 ppm)
• Detentor de PCBs; qualquer pessoa física ou jurídica que utilize ou tenha sob sua guarda - PCBs, independentemente da sua origem
• Destinação Final; eliminação dos PCBs a níveis inferiores a 50 ppm, em unidades industriais licenciadas ambientalmente a partir de EIA/RIMA.
• Proibição de entrada e saída de resíduos de PCBs no Estado de São Paulo que não seja para sua Destinação Final segundo as definições desta Lei.
• Proibição da comercialização de transformadores e seus óleos dielétricos sem a comprovação laboratorial dos teores de PCBs inferiores a 50 ppm
• Proibição da regeneração das propriedades dielétricas dos óleos isolantes com teores de PCBs superiores a 50 ppm

Prazos para eliminação dos transformadores,capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados com PCB's

Até 2008	Até 2010	Até 2020
Todos que estiverem fora de operação, bem como os demais resíduos de PCBs.	Todos que estiverem em operação instalados em logradouros públicos.	Todos os demais que não se enquadram nas condições anteriores.

A eliminação para todos os casos deverá ser proporcional ao volume de resíduos e o prazo para sua eliminação

Inventário a ser entregue ao Órgão competente do Estado
Prazo de 180 dias e renovável a cada 3 anos, a partir de 23/02/06

Conteúdo dos inventários

• a) Nome, endereço e CNPJ do Detentor;
• b) Localização e descrição do equipamento, com informações se está ou não desativado e se contém óleo isolante a base de PCBs, indicado na sua placa de identificação;
• c) Teor de PCBs no óleo isolante, determinado segundo os critérios da Norma ABNT NBR 13882, por laboratório devidamente habilitados para este fim;
• d) Fabricante e data de fabricação;
• e) Data do inventário;

Das Penalidades:

I - Natureza Grave - 250 UFESPs / Ton de resíduo em situação irregular

• Inventário e programação de eliminação com dados falsos.
• Emissão de laudos químicos com dados falsos.
• Emissão de Notas Fiscais em desacordo com o determinado pela Lei.
• Não observância da programação de eliminação.
• Destinação Final em desacordo com a Lei.
• Comercialização de resíduos de PCBs, e a regeneração de óleo com teor > 50 ppm

II – Natureza Média - 170 UFESPs / Ton de resíduo em situação irregular

• A não entrega do inventário e a programação de eliminação definida pela Lei

III – Natureza Leve - Punida com advertência

• Qualquer outra irregularidade que denote a negligência ou imprudência do Detentor

Reincidência de mesma natureza dobro da anterior, cumulativamente

 

Quer saber mais?
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/.../Lei/L12288.

RESÍDUOS

O óleo ascarel é resultante da mistura de hidrocarboneto, derivados do petróleo e muito utilizado como isolante em equipamentos elétricos, sobretudo em transformadores e capacitores. Como fluido dielétrico e lubrificante serve, também, para resfriar os equipamentos elétricos. O uso dos Policloretos de Bifenilo (PCB) é um grupo de hidrocarbonetos aromáticos clorados (209 compostos químicos sintéticos, designados congéneres) inicia-se a partir do petróleo ou alcatrão, com a extração do benzeno e, consequentemente, o bifenilo, que depois de aquecido na presença de cloro e ferro forma os PCB, no Brasil, eles foram proibidos em 198. Estudos comprovaram que seus resíduos são tóxicos e de ação cancerígena, e pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Além do dano a saúde, o ascarel produz grandes impactos na natureza, como a contaminação do solo ou da água podendo ameaçar várias espécies tanto da fauna quanto da flora. Por causa deste impacto seus resíduos devem ser destinados à incineração.

Que saber mais:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-40422007000300034

http://www.ambicare.com/downloads/documento_ambicare_pcb.pdf

lixo Orgânico

      O lixo orgânico é aquele material que achamos que não é reciclável, são os restos de alimentos, de plantas e de animais. No entanto este material é muito importante na natureza, servindo como alimento para outras formas de vida: os microorganismos, por exemplo, que são responsáveis pela degradação deste material e pela reciclagem de nutrientes essências para a vida, principalmente para as plantas.

      Uma maneira inteligente de se reciclar este lixo é fazendo uma compostagem que é uma forma prática, fácil, rápida, barata e ecologicamente correta porque diminui a quantidade de lixo enviada aos aterros sanitários, já com capacidade em esgotamento, e também porque fixa o Carbono na forma de Matéria Orgânica diminuindo as emissões de gazes causadores do efeito estufa como o CO2 e o Gás Metano. O produto resultante da compostagem, o composto, é um adubo de excelente qualidade para plantas e pode ser utilizado em Hortas, plantas ornamentais e em todo tipo de substrato.
       Restos de alimentos, cascas de frutas, grama cortada, e outros resíduos de origem vegetal ou animal podem ser compostado de uma maneira muito fácil, fazendo uma pilha deste material em um canto do terreno ou até em uma caixa de plástico ou madeira, mantendo sempre úmido e alternando uma camada de residuos da cozinha com uma camada de um material mais fibroso como grama cortada ou restos de poda, por exemplo, para evitar o mau cheiro e a emissão de gazes. Assim, é possível aproveitar os resíduos e ter um composto de melhor qualidade. Com o passar do tempo, de três à seis meses, dependendo do material a ser compostado, os microorganismos fazem a sua parte, degradando os resíduos e transformando-os em composto, então o que era lixo, virou adubo. Assim você está ajudando o Planeta a se recuperar, reduzindo seu lixo e suas emissões, e ainda, de quebra, economizando em adubo para a sua horta.
Lembre-se, se você quiser limpar o mundo, comece pela sua casa.

Ascarel

O Ascarel é o nome comercial um óleo resultante de uma mistura de hidrocarbonetos derivados de petróleo, contendo Alocloro 124, uma bifenila policlorada(PCB). Trata-se de uma substância tóxica persistente, cujo uso deve ser abolido, nos termos da convenção de Estocolmo, em razão dos danos que pode causar à vida humana e ao meio ambiente.

O Ascarel é utilizado como isolante em equipamentos elétricos, sobretudo transformadores. A instalação de novos aparelhos que utilizem Ascarel foi proibida no Brasil em 1981, mas ainda existem muitos equipamentos abandonados contendo esse produto, notadamente em substações e em edifícios industriais. O maior risco é o de vazamento, quando do desmonte desses equipamentos para venda como sucatas. Um eventual vazamento pode causar sérios danos ambientais, incluindo não só a contaminação do solo mas também das águas, em especial, dos lençóis freáticos. Os riscos à saúde também são grandes: os PCBs são considerados carcinogênicos, afetando sobretudo fígado, baço e rins. Além disso, podem causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central.

O Ascarel contém cerca de 40-60% (m/m) de PCB. A maior parte dos PCBs utilizados no Brasil provinha dos Estados Unidos e era fabricada pela Monsanto.

fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Ascarel